Direito de Família na Mídia
Sentença abre caminho para casamento gay em Nova York
09/02/2005 Fonte: Espaço Vital em 09/02/05O Supremo Tribunal do Estado de Nova York determinou, na sexta sexta-feira, que os casais do mesmo sexo têm o direito de se casar. A decisão que foi recebida pelos representantes da comunidade gay como "histórica".
A juíza Doris Ling-Cohan afirma na sentença que a Constituição do Estado de Nova York garante os direitos básicos dos homossexuais e que estes estão sendo atingidos quando não se permite seu casamento. "Reconheço que esta decisão causará incômodo a algumas pessoas cujas convições religiosas proíbem o reconhecimento dos matrimônios entre pessoas do mesmo sexo", diz a sentença.
Entretanto, o ditame "não tem efeito sobre os que estão casados na doutrina de sua fé individual e não requer que as instituições religiosas mudem", lembra.
A advogada que representou a organização Lambda Legal no caso, Susan Sommer, avaliou a decisão como "histórica, que demonstra o compromisso pela igualdade da Constituição a todos os nova-iorquinos".
O caso chegou à Suprema Corte estadual através de cinco casais homossexuais que queriam se casar no Estado de Nova York. A prefeitura de Nova York, que se opõe a tal medida e faz parte do caso, emitiu um breve comunicado. "A decisão está sendo revista cuidadosamente e avaliamos nossas posições." A ordem entra em vigor daqui a 30 dias. Até então as autoridades podem impetrar recurso, o que retardaria sua aplicação